Jornal do Brasil
TEGUCIGALPA - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, reiterou e comemorou, ainda na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, o acordo fechado na noite de quinta-feira entre seus negociadores e representantes do líder golpista, Roberto Micheletti. Com o consenso, a volta de Zelaya ao poder é considerada iminente, pondo fim a uma crise política que isolou a nação depois que um golpe militar, em 28 de junho, tirou Zelaya do poder, expulsando-o do país.
A assinatura do acordo entre Zelaya e Micheletti foi saudada por diversas autoridades internacionais, como a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza.
– Esse é um grande passo para o sistema interamericano e seu compromisso com a democracia – disse Hillary, durane viagem em Islamabad.
O governo brasileiro também expressou sexta-feira sua satisfação com o acordo. Em nota, o Itamaraty disse que o Brasil “recebeu com satisfação a notícia do acordo alcançado sexta-feira, dia 29, em Tegucigalpa, que cria as condições para o restabelecimento da ordem democrática em Honduras”.
A chancelaria brasileira também expressou a expectativa “de que a normalidade institucional se restabeleça dentro do mais breve prazo em Honduras, com a volta da titularidade do Poder Executivo ao estado prévio ao golpe de Estado de 28 de junho”.
Na Embaixada do Brasil, o presidente deposto, Manuel Zelaya, classificou a assinatura do acordo como “um triunfo da democracia hondurenha”.
O líder deposto, Roberto Micheletti também se mostrou satisfeito com o final feliz do diálogo com seus opositores.
– Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país – disse Micheletti.
Congresso decide
O presidente golpista afirmou que Zelaya poderá voltar à Presidência depois de uma votação no Congresso, que seria autorizada pela Suprema Corte. O acordo também exige que ambos os lados reconheçam o resultado da eleição presidencial marcada para 29 de novembro e transfere o controle do Exército para o tribunal eleitoral.
Se aprovado pelo Congresso, Zelaya poderá terminar seu mandato presidencial, que acaba em janeiro. Não ficou claro o que acontecerá caso o Congresso vote contra a restituição de Zelaya.
O diálogo em Tegucigalpa foi retomado na quinta-feira, depois da chegada de uma delegação norte-americana liderada pelo secretário-adjunto de Estado, Tom Shannon, e por Dan Restrepto, assistente especial de Washington para o Hemisfério Ocidental.
Micheletti disse ainda que o acordo assinado na quinta-feira prevê a criação de uma “comissão da verdade” para investigar os eventos dos últimos meses, e que irá pedir aos governos estrangeiros que revertam medidas punitivas a Honduras, como a suspensão de ajuda e o cancelamento de vistos a figuras proeminentes envolvidas no golpe.
O país centro-americano está isolado diplomaticamente desde que Zelaya foi afastado durante a madrugada por soldados e colocado em um avião militar para o exílio.
Grupos de defesa dos direitos humanos documentaram abusos cometidos pelo governo golpista e dizem que eleições livres e justas seriam impossíveis depois que Micheletti burlou as liberdades civis e fechou temporariamente a mídia pró-Zelaya.
O presidente dos EUA, Barack Obama, reduziu parte da ajuda para Honduras depois do golpe, mas foi criticado por não fazer mais para obrigar o governo golpista do país a voltar atrás.
>> Os tópicos do acordo
1 Criação de um governo de unidade e reconciliação.
2 Rejeição à anistia referente a delitos políticos e à demora de ações e de processos penais.
3 Renúncia à convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte e à reforma de artigos constitucionais irrevogáveis.
4 Reconhecimento e apoio às eleições gerais.
5 Transferência de autoridade das Forças Armadas ao Tribunal Supremo Eleitoral.
6 Criar comissão para verificar o cumprimento do acordo.
7 Criar comissão para investigar os acontecimentos de antes, durante e depois de 28 de junho
8 Normalização das relações internacionais entre Honduras e a comunidade internacional.
9 Apoio à proposta de voto do Congresso com opinião prévia da Suprema Corte para restituir todo o Poder Executivo anterior a 28 de junho.
22:08 - 30/10/2009
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